Legislações

Revisão dos serviços, infrações e multas do SAAE
Tipo: Decreto
Número da Legislação: 2.544
Texto:

Revisa o valor dos custos dos serviços, infrações e multas aplicados pela Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.


Regulamento SAAE
Tipo: Decreto
Número da Legislação: 1083/2002
Texto:

SÚMULA: Regulamenta a prestação dos serviços de água e esgotos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE e dá outras providências.


Plano Municipal de Saneamento Básico
Tipo: Lei Ordinária
Número da Legislação: 2.198
Texto:

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.


Código Tributário
Tipo: Lei Complementar
Número da Legislação: LEI COMPLEMENTAR Nº 046
Texto:

Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde – MT


Atualização Resíduos Sólidos
Tipo: Lei Complementar
Número da Legislação: LEI COMPLEMENTAR N. 130
Texto:

Altera os artigos 234 e 283, acrescenta a Tabela IV-A e altera as Tabelas IV, XIII e XIV da Lei Complementar n. 46, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.


Estatuto Servidor
Tipo: Recursos Humanos
Número da Legislação: 042/2006
Texto:

Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde, da sua administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá providências correlatas.


Estrutura Administrativa SAAE
Tipo: Recursos Humanos
Número da Legislação: 2.537
Texto:

Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências correlatas.


PCCS SAAE
Tipo: Recursos Humanos
Número da Legislação: 043/2006
Texto:

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.


Regime de Plantão
Tipo: Recursos Humanos
Número da Legislação: 2.353
Texto:

SÚMULA: Cria o Regime de Plantão Presencial e o Regime de Plantão Emergencial da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.